English EN French FR German DE Italian IT Portuguese PT Spanish ES

OBTER SEU NIF EM PORTUGAL NUNCA FOI TÃO FÁCIL!

Auxiliamos em todo o processo junto às autoridades portuguesas para obter o seu NIF sem complicações. 

A  Representação Fiscal em Portugal é feita de forma ágil e segura.

pedido-nif

Quem Somos?

Somos uma startup de conexão entre imigrantes e prestadores de serviços. Além de dicas, oferecemos todos os serviços úteis e essenciais aos imigrantes, turistas e investidores em Portugal.

O que fazemos?

Somos especialistas em atribuição de NIFs e Representação Fiscal em Portugal.

Nossa empresa está devidamente constituída para poder oferecer toda a segurança neste processo tão importante para todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, cá em Portugal.

Benefícios aos imigrantes

Fazer o NIF quando o cidadão ainda está no seu país de origem é obrigatório para alguns tipos de Visto de Residência, mas além de uma necessidade, é um grande benefício para quem pretende imigrar para Portugal. 

Uma grande vantagem é poder abrir conta online na europa, comprar ou arrendar um imóvel antes de imigrar, e até mesmo financiar um imóvel, consequentemente, poderá economizar com hospedagens ao chegar em Portugal.

No Brasil, por exemplo, tem um documento similar, que é o CPF.

O que é o NIF?

O NIF – Número de Identificação Fiscal, também referido como Número de Contribuinte, tem o objetivo de identificar uma entidade fiscal contribuinte em Portugal, quer seja uma empresa ou pessoa singular.

É um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informações fiscais e aduaneiras.
(Acrescentei  vírgula e troquei concordâncias)

 

A atribuição do NIF tem como principais objetivos:

Quem precisa obter o NIF - Representação Fiscal?

Os cidadãos nacionais ou estrangeiros não residentes em território nacional são obrigados a designar um representante com residência em território nacional.

Apenas para nacionais residentes na União Europeia, Islândia e Noruega, a designação de um representante fiscal é opcional.

Nota: O Cartão de Contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão (para cidadãos nacionais e brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro).

Como solicitar o NIF?

O NIF é atribuído no órgão das Finanças ou mesmo através do “e-balcão” do site das Finanças. Obrigatoriamente com a apresentação de um Representante Fiscal.

Neste momento de pandemia, deve ser feito o agendamento prévio para o deslocamento presencial nas Finanças.

O que é necessário para a atribuição do NIF?

Muito simples, basta:

Onde solicitar o NIF?

O NIF é atribuído no momento do pedido no órgão das Finanças ou mesmo através do “e-balcão” do site das Finanças levando o seu representante fiscal ou o próprio Representante Fiscal a fazer o requerimento.

Prazo:

Presencial: ao chegar nas Finanças é feito na mesma hora (horário previamente agendado, em média de uma semana)

Online: De três dias a uma semana, de acordo com a demanda no órgão das Finanças.

Quanto custa fazer meu NIF?

Veja o custo do serviço e compre diretamente em nossa loja virtual clicando no botão abaixo.

Praticamos desconto para mais de um solicitante.

Os valores dependem da quantidade de pessoas da mesma família ou empresa requerente. Solicite orçamento abaixo.

DEPOIMENTOS

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

O NIF – Número de Identificação Fiscal, também referido como Número de Contribuinte identifica uma entidade fiscal contribuinte em Portugal, quer seja uma empresa ou pessoa singular.

O NIF pode ser feito de maneira presencial ou online através de procuração específica para a empresa que será o Representante Fiscal para NIF.

A VP Dicas Lda faz de maneira online com certificações de advogados habilitados em Portugal para o efeito.

  • O NIF serve para o governo português identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.
  • O NIF serve ainda para dotar a Administração Fiscal de um meio imprescindível no combate à fraude e evasão fiscal.
  • Para o cidadão ter a possibilidade de abertura de conta corrente em Portugal
  • Para arrendar (alugar), comprar a vista ou financiar um imóvel em Portugal
  • Contratar os serviços básicos de energia, água, internet, etc.
  • Para fazer matrículas em escolas, universidades
  • Para os cidadãos portugueses é obrigatório para tudo.
  • Fundamental para quem precisa trabalhar em Portugal, especialmente se o estrangeiro ainda está no país de origem buscando emprego em Portugal – Temos dicas especiais para quem deseja trabalhar em Portugal. Fale conosco sobre isso!
  • Para estrangeiros, é o início do processo de legalização em Portugal.

Os cidadãos não residentes fiscais em território nacional, são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal (pessoa singular ou coletiva).

Desde que tenha um Representante Fiscal, o processo exige documentos relativamente simples. Mesmo estando no estrangeiro, pode obter a atribuição do NIF através de procuração específica.

Através de uma procuração simples e documentos essenciais, a VP Dicas Lda monta o processo para atribuição do número de NIF junto às Finanças, de maneira rápida e eficaz. Todo o processo é online.

Clique aqui e faça o seu com a VP Dicas

Sim, é fundamental.

Fundamental para quem precisa trabalhar em Portugal, especialmente se o estrangeiro ainda está no país de origem buscando emprego em Portugal – Temos dicas especiais para quem deseja trabalhar em Portugal. Fale conosco sobre isso!

Para estrangeiros, é o início do processo de legalização em Portugal

Sim, através de procuração simples e específica para o efeito.

Passaporte, Comprovante de residência e procuração.

Depende da demanda no órgão público das Finanças. A média é de uma semana.

O NIF pode ser temporário ou permanente. A VP Dicas Lda trabalha com a atribuição do NIF PERMANENTE, exclusivamente.

Sim, desde que já esteja com morada em Portugal e devidamente legalizado.

Não, se você está no estrangeiro ou mesmo em Portugal, mas ainda não tem a Autorização de Residência ou Cidadania Portuguesa.

Podemos dizer que um representante fiscal é, na prática, um elo de ligação formal entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a pessoa que emigra. Também pode ser um representante fiscal de um sujeito passivo estrangeiro.
Quais as responsabilidades do Representante Fiscal para NIF?

Sim, é imprescindível.

Sim, é fundamental.

Basta constituir um Representante Fiscal devidamente legal em Portugal. A VP Dicas é especializada em NIFs.

A atribuição do NIF nas Finanças é gratuita.
Entretanto, para obter um Representante Fiscal para NIF, tem o envolvimento dos custos da montagem do processo, das certificações jurídicas, e incluindo ainda, os serviços de recepção, guarda e direcionamento das correspondências fiscais para o cidadão.

Clique aqui e faça o seu com a VP Dicas

As pessoas que declarem a residência no estrangeiro, em país terceiro (isto é, não pertencente à União Europeia (UE) ou aos seguintes países do Espaço Económico Europeu: Noruega, Islândia e Liechtenstein), devem designar um representante fiscal com domicílio fiscal em Portugal (pessoa singular ou coletiva).

 

Os cidadãos de nacionalidade andorrana ou portuguesa não são obrigados a designar representante fiscal (sendo esta nomeação facultativa), se a alteração de morada for para Andorra.

Para que a atualização de morada se concretize perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), deve designar uma pessoa singular ou coletiva, com residência ou sede em território nacional, como seu representante fiscal.

A nomeação do representante fiscal pode ser efetuada nos serviços de finanças; este procedimento pode, em alternativa, ser efetuado exclusivamente pelo representante fiscal, desde que munido da necessária procuração com poderes para o efeito.

A VP Dicas Lda providencia todo o processo para dar a entrada nas Finanças de maneira online e/ou presencial.

A falta de designação de representante fiscal, no prazo de 60 dias, é punível com coima de € 75,00 a € 7.500,00 (Cf. artigo 124º do Regime Geral das Infrações Tributárias), ficando o não residente impedido de exercer os seus direitos perante a administração tributária, incluindo os de reclamação, recurso ou impugnação.

Chama-se a atenção para o facto de, enquanto não for designado o representante fiscal, a AT não registar a alteração de morada, continuando a ser considerada, como domicílio fiscal, a anterior residência em território nacional. Cumprida esta obrigatoriedade, a morada do representante fiscal será considerada como domicílio fiscal do interessado. 

A VP Dicas Lda poderá ser o seu  Representante Fiscal.

O Representante Fiscal ficará responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte (como as Declarações do Imposto de Renda, por exemplo, se for o caso) e o pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias. 

Para nomear um Representante Fiscal a Autoridade Tributária e Aduaneira irá lhe exigir os seguintes documentos, mediante o seu caso:

  • Cópia do documento de identificação válido (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte) do requerente;
  • Comprovante de residência
  • Nomeação do Representante Fiscal devidamente (A VP Dicas cuida dos trâmites)
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, etc) do requerente;

 

Qual a Legislação relativa ao NIF?

Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro

Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/1998, de 17 de dezembro.

Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro (cria o Cartão do Cidadão).